Em Setembro

18ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU iniciou ontem, em Genebra, a sua 18ª sessão, que se prolongará até ao final do mês, com uma ampla agenda em que se inclui a violação de direitos fundamentais na Líbia e na Síria. O Uruguai assume temporariamente a presidência do Conselho, tendo o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Almagro, viajado para Genebra para a sessão inaugural em que compete à Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, introduzir os debates.

Ao longo de 15 dias, o foco das atenções estará voltado sobretudo para a Líbia e para a Síria, com as discussões marcadas para dia 19, prevendo-se que sejam abordados diversos temas como a situação dos menores durante e depois dos conflitos, o uso de mercenários para impedir o direito à autodeterminação dos povos, bem como as formas modernas de escravatura.  Navi Pillay fará uma apresentação da sua visita oficial ao Iémen, e o Conselho trocará informações com a comissão que investiga as alegadas violações ao direito internacional na Líbia, à semelhança do que será feito no caso da Síria, país onde segundo a Comissão dos Direitos Humanos terão sido cometidos crimes contra a humanidade. O balanço de vítimas mortais da repressão das autoridades sírias contra os activistas pró-democracia no país subiu já para pelo menos 2600 pessoas em seis meses, revelou hoje a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay
As forças de segurança [sírias] continuam a usar a força excessiva e usam mesmo artilharia pesada” contra os manifestantes, sublinhou Pillay. Num relatório de Agosto passado, feito por peritos do alto comissariado – aos quais não foi permitido entrar na Síria –, foi já elencada uma lista de actos brutais cometidos pelas forças de segurança “passíveis de constituir crimes contra a humanidade sancionáveis pelo Tribunal Penal Internacional” . Entre eles: "tortura e outros tratamentos degradantes e desumanos de civis". O direito ao acesso a água potável, as liberdades fundamentais dos povos indígenas e a protecção dos direitos humanos no contexto dos protestos antigovernamentais pacíficos constituem outros assuntos da agenda do Conselho. Um brasileiro e dois estrangeiros foram nomeados nesta segunda-feira pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça) para investigar denúncias de violação dos direitos humanos na Síria, durante as manifestações contra o governo do presidente Bashar Al Assad, acusado de ordenar actos de repressão e violência para conter os protestos em várias cidades do país.

O envio de uma comissão para investigar as denúncias que envolvem torturas, agressões de diversos tipos e mortes de manifestantes contrários ao regime de Assad foi aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 23 de Agosto. O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, 67 anos, vai integrar a comissão de inquérito formada também pelo turco Yakin Erturk, ex-relator especial sobre violência contra mulher, e pela norte-americana Karene Abu Zeid, ex-comissária-geral de Ajuda e Trabalho das Nações Unidas. Com experiência na área de direitos humanos, Pinheiro, que é pesquisador e professor universitário, comandou as investigações sobre violações em Miammar - cujo governo foi acusado de manter mais de 2,1 mil prisioneiros políticos no país.

O prazo para as investigações é até o fim de Novembro. Os especialistas pretendem reunir provas, fazer recomendações e apontar os responsáveis. Em pronunciamento hoje a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelou para que as autoridades dos países muçulmanos em crise evitem actos que levem a retaliações.Já no próximo dia 26, a secretária-geral das Nações Unidas e o Alto Comissariado darão conta do estado de aplicação das recomendações feitas por uma missão da ONU no tocante ao respeito pelos direitos humanos na faixa de Gaza.Com Lusa e Terra Brasil