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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Portugal, um país transformado em lixo?

É a agressão a Portugal, em toda a linha. Murro da Moody’s atiram-nos para o balde do lixo. É a notícia que corre mundo e paralisa o país.
"Enquanto nos entretínhamos a elogiar o programa e o Governo, surge o murro no estômago, dado pela Moody’s, uma das agências de rating que não acredita em Portugal. Caímos no lixo ao primeiro assalto. Mas o ‘entretenimento do elogio’ não se limitava à discussão interna. O porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj, referiu até que as medidas previstas no programa de Passos iam além do que se exigia.
Portugal parecia ter entrado no rumo, com políticas austeras, que os portugueses teriam de compreender e que os próprios escolheram: o plano da troika estava desenhado, com o consentimento dos três partidos mais votados, que representam uma ampla maioria no Parlamento e, claro está, uma esmagadora percentagem de votos nas Legislativas."
in PTjornal (
Moody’s. Murro no estômago. Primeiro assalto)
Portugal endividado já não tem direitos, já não se afirma, já não tem voz e talvez nem lugar marcado na orla ocidental da Europa. Portugal endividado é um país marginalizado. De glorioso país de navegadores passou a derrotado país de incumpridores. Um país pirata cuja existência se deve processar à margem do mundo. Assim dixit os novos donos do mundo: as agências de rating, produto inovador de uma sociedade desregulada onde o capital reina em total cegueira e, ainda mais, em incompreensível e consequente aceitação.
Compreender que Portugal está em grave situação deficitária não é um acto que exija esforço. A evidência dos resultados e o permanente caos das contas públicas são tão flagrantes que foi obrigado a recorrer à ajuda externa. Os compromissos assumidos no contrato de empréstimo  passaram a prevalecer e a desenhar o programa do novo governo. A independência financeira perdeu-se no labirinto que foi tecendo em anos de desnorte consecutivo. Se Portugal era pobre ,  ficou mais pobre  e muita   miserabilidade passou a raiar . Deixou muita gente na rua, muitos no patamar do infortúnio e mais ainda engrossarão as filas do desespero, da inevitabilidade  do desemprego. O país está em estado crísico muito forte. Todos o sabem, todos o sabiam, todos o diziam. Mas estar em pobreza, em miséria financeira, em situação de dívida e viver de saldo emprestado sob juros milionários não transforma um país em lixo, apenas o expõe ao voraz apetite dos abutres.
 Ai América, América que será de ti sem agências de rating?    

terça-feira, 7 de junho de 2011

O novo memorando do acordo com o FMI

O que muda com o novo memorando
Afinal, a carta referida por Francisco Louçã existe.
“O Governo comprometeu-se a um "corte substancial das contribuições patronais para a segurança social" - ou seja, da taxa social única (TSU) paga pelos patrões - no memorando de entendimento com o FMI. Afinal, a carta referida por Francisco Louçã no frente-a-frente com o primeiro-ministro, José Sócrates, sempre existe. Este é apenas um dos detalhes revelados pelo documento.Conheça outras novidades.
1 - Corte substancial da TSU
"Caro Mr. Strauss-Kahn", começa a carta enviada por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, ao FMI. "No seguimento das medidas já anunciadas, acreditamos serem necessárias acções adicionais em três frentes", reconhecem os signatários. E a primeira frente remete de imediato para a questão da TSU: "Profundas reformas estruturais para aumentar o crescimento potencial, criar empregos e melhorar a competitividade (incluindo através de uma desvalorização fiscal)". Em anexo, o memorando de entendimento esclarece o que é a dita desvalorização: é "um objectivo crítico", que implica "uma redução substancial das contribuições patronais para a Segurança Social".
2 - Municípios grandes mais controlados
O controlo da execução dos orçamentos dos municípios de maiores dimensões vai apertar. O acordo com o FMI estabelece que todas as autarquias com mais de cem mil habitantes terão de apresentar a sua execução orçamental ao Governo e à ‘troika' todos os meses. O seu saldo vai passar a ser incluído no reporte do défice em contabilidade pública do conjunto das administrações públicas. O objectivo será alargar a obrigação de reporte a todos os municípios, mas enquanto as alterações legais que forem necessárias não estiverem no terreno, será da responsabilidade do ministro das Finanças apresentar estimativas trimestrais da sua execução.
3 - Contributo da despesa sobe e o da receita cai
O documento do FMI também actualiza alguns números. Desde logo, adianta que a dimensão do pacote de austeridade deste ano é de 5,4% do PIB e não de 5,25%, conforme tinha sido adiantado na versão ainda preliminar, que foi entregue aos partidos. Além disso, refaz as contas ao programa negociado com a ‘troika': o contributo da despesa para a consolidação orçamental ganha peso (passa de 3,4% do PIB para 3,5%) e o da receita perde expressão (passa de 1,7% para 1,4% do PIB).
4 - Cinco metas estruturais estão cumpridas
Além dos quatro critérios quantitativos o empréstimo do FMI está sujeito ao cumprimento de 22 metas estruturais. Destas, cinco já estão alcançadas, reconhece o documento firmado entre o Governo e o Fundo. São elas a indicação, dada por parte do Banco de Portugal à banca nacional, de que tem de melhorar os seus rácios ‘Tier 1'; a preparação de um relatório sobre as dez empresas públicas que colocam mais riscos às metas orçamentais assumidas por Portugal; um relatório sobre todos os benefícios e deduções fiscais e respectivos gastos; a criação de um grupo de trabalho de juízes, para lidar com processos fiscais de montante superior a um milhão de euros; e a aprovação de uma definição ‘standard' de compromissos e atrasos de pagamentos.” in “Económico"