As Conferências do Casino

As Conferências do Casino de 1871
"No dia 22 de Maio de 1871, quem se deslocasse ao edifício do Casino Lisbonense, no n.º 10 do Largo da Abegoaria (hoje Largo Rafael Bordalo Pinheiro), em Lisboa, por volta das nove horas da noite, poderia assistir a um discurso do jovem poeta Antero de Quental inaugurando as Conferências Democráticas, que passariam à história como as Conferências do Casino. A organizá-las, ao lado de Antero, estava, além do seu amigo luso-suíço José Fontana,[1] um grupo de jovens intelectuais a par das mais modernas tendências do pensamento europeu a nível político, filosófico, científico e estético, e desejoso de se fazer ouvir no espaço público nacional: Augusto Soromenho, Francisco Adolfo Coelho, Germano Vieira de Meireles, José Maria Eça de Queirós, Jaime Batalha Reis, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Manuel de Arriaga, entre outros, boa parte deles membros do Cenáculo, uma tertúlia lisboeta sediada em casa de Batalha Reis, no Bairro Alto. A primeira intervenção pública desta geração, que viria a ser conhecida como «Geração de 70», tinha ocorrido alguns anos antes, entre 1865 e 1866, quando da célebre «Questão Coimbrã», na qual Antero se destacara pela sua crítica à literatura ultrarromântica.

Pormenor de caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro

 “A Berlinda: reproduções de um álbum humorístico:

:"ao correr da pena”. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

Após alguns anos de amadurecimento intelectual, o momento do grupo procurar a sua afirmação tornou-se particularmente oportuno por um contexto internacional estimulante à discussão de novas concepções de organização político-social.[2]     Falamos da existência de uma Associação  Internacional dos Trabalhadores, da experiência governativa avançada que vigorava em Espanha, resultante da Revolução de 1868 (e que, mais tarde, desembocaria numa República, ainda que breve), do fim do processo de unificação italiano, e, acima de tudo, da Comuna de Paris.[3]

O projecto das Conferências era ambicioso, e os seus responsáveis encaravam-no como uma missão pedagógica, «um dever à consciência». Através da explicação e divulgação das ideias mais diversas e avançadas e do debate em torno das «grandes questões contemporâneas», procurar-se-ia «agitar a opinião pública», despertá-la do seu torpor, educá-la, consciencializá-la, promover, no fundo, uma verdadeira revolução de ideias, que sintonizaria Portugal com «o movimento moderno» e o colocaria no caminho da transformação global da sua sociedade, o que era, no fundo, o objectivo último das Conferências do Casino. Estas estariam abertas a toda a gente, de todas as condições sociais, e não se pretenderia doutrinar, impondo um tipo de pensamento, mas sim promover a reflexão e a discussão. Como Antero escreveu, numa carta enviada a Joaquim Teófilo Braga, em Abril daquele ano, «temos um programa, mas não uma doutrina: somos associação, mas não igreja: isto é, liga-nos um comum espírito de racionalismo, de humanização positiva das questões morais, de independência de vistas, mas de modo nenhum impomos uns aos outros opiniões e ideias.[4]»

À conferência inaugural, seguir-se-iam, até 19 de Junho, mais quatro: novamente Antero de Quental, com «Causas da Decadência dos Povos Peninsulares nos Últimos Três Séculos», um dos textos mais influentes na cultura em Portugal durante as cinco ou seis décadas seguintes; Augusto Soromenho, versando sobre a «A Literatura Portuguesa»; Eça de Queirós, que falou acerca d’«A Literatura Nova», ou seja, sobre o Realismo; e Adolfo Coelho, debruçando-se sobre «O Ensino». Todas elas, cada uma à sua maneira, criticaram o status quo político, social e cultural português da época, as suas instituições, os seus valores, a sua visão do mundo: a Monarquia, a Igreja Católica, a Universidade de Coimbra, o sistema de ensino, o meio literário, a imprensa, o liberalismo económico e a organização social que daí advinha, e o espírito conservador, acomodado, abúlico, que caracterizava a sociedade de então. No fundo, puseram em causa a “civilização” liberal, tal como existia há duas décadas em Portugal, e, por isso, não tardaram a «encontrar resistências», como Eça já previra n’ As Farpas, a novíssima publicação onde partilhava as páginas com José Duarte Ramalho Ortigão.[5]

O Ocidente”, 1 de outubro de 1891.
Hemeroteca Municipal de Lisboa.

Com efeito, no serão de 19 de Junho, entre a centena de pessoas que assistia à conferência de Adolfo Coelho, encontrava-se um comissário da Polícia[6], que logo enviou um relatório apreensivo ao Governador Civil interino de Lisboa. Este fê-lo chegar ao Ministério do Reino, que por sua vez pediu um parecer ao Procurador-Geral da Coroa, Martens Ferrão, o qual, após examinar o tipo de ideias divulgadas nas Conferências à luz do Direito em vigor, chegou à seguinte conclusão: «entendo que são erróneas e ofensivas das leis, da Constituição e dos corpos do Estado as doutrinas expostas nas prelecções a que me referi: que são assim um perigo para a sociedade. É por isso que o Governo não pode consentir que continue semelhante ensino, e deve proibi-lo». A 26 de Junho, perante este veredicto - e provavelmente confrontado com o tema da próxima conferência, «Os Historiadores Críticos de Jesus», de Salomão Sáragga, que prometia o continuar da subversão - o marquês de Ávila e Bolama, chefe do Governo e ministro do Reino, agindo em conformidade com o parecer, assinava a portaria que proibia as Conferências do Casino.[7]

A primeira reacção do grupo foi, «em nome da liberdade do pensamento, da liberdade da palavra, da liberdade de reunião», elaborar um protesto contra a proibição, que classificavam de «acto de brutal violência». O documento foi assinado por meia centena de personalidades. Dias depois, Antero de Quental escreveu uma carta aberta ao marquês de Ávila, em tom agressivo e até insultuoso da pessoa do Presidente do Conselho, e ao longo de mês de Julho seguir-se-iam outras manifestações escritas de protesto. Pelo meio, Antero também respondeu aos jornais católicos, que o acusavam, por exemplo, de louvar a Comuna de Paris e de «obedecer a mandatos ocultos e à “Internacional”», e Rafael Bordalo Pinheiro, na publicação humorística A Berlinda, tratou de denunciar o ataque à liberdade de expressão com uma versão satírica da história das Conferências e da sua censura, contada numa sequência de caricaturas.[8]

As repercussões da decisão do Governo iriam entrar numa nova fase com a entrada no mês de Agosto. No dia 1, Antero e Batalha Reis enviaram um requerimento à Câmara dos Deputados com o objectivo de denunciar a ilegalidade da proibição governamental à luz da legislação vigente. Invocando a Carta Constitucional, o Código Civil, e dois decretos, um de 1866 e outro de 1870, procuraram demonstrar que «em face destas leis: 1.º podiam os conferentes expor as doutrinas que expuseram, sem que nesse facto houvesse o menor ataque às leis; 2.º ainda que nessas doutrinas expostas tivesse havido ataque às leis, o acto do poder executivo continuava a ser arbitrário, porque não houve intimação prévia, nem processo público que decidisse da culpabilidade dos prelectores.» O Governo teria, não só, invadido o domínio do poder judicial e atentado contra o espírito e a letra das leis, como, também, levado a cabo um «verdadeiro crime político», ao violar as liberdades de pensamento, de expressão e de reunião, ou seja, «a garantia mais segura das liberdades constitucionais». Os autores do texto terminavam com um apelo aos deputados para que, de acordo com o previsto na Carta Constitucional, efectivassem a responsabilidade ministerial e procedessem à acusação do ministro do Reino.[9]

Eça de Queiroz, caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro
. “Álbum das Glórias”, 1880, p. 42. BNP.A

No dia seguinte, o caso das Conferências do Casino chegava finalmente ao Parlamento. Luís de Campos, do Partido Reformista, leu o requerimento na Câmara dos Deputados, e, embora o Presidente o tenha lembrado que não podiam ali ser apresentadas ou lidas «petições particulares», acabou por se referir à questão no contexto de uma intervenção geral «sobre os abusos do poder executivo, intrometendo-se nos actos do poder judicial». A partir daí, e até ao início de Setembro, o assunto regressou por diversas ocasiões à discussão, mesmo que a interpelação parlamentar ao Governo, tantas vezes anunciada, nunca tenha chegado a ocorrer. Para se entender a feição que essa discussão tomou, é essencial explicar que o Governo do conservador marquês de Ávila encontrava-se numa situação de grande fragilidade e isolamento político. Em Maio, havia perdido o apoio do Partido Reformista, que passara à oposição juntamente com um novo partido, o Constituinte. Conseguira a dissolução do Parlamento e a consequente realização de eleições, a 9 de Julho, porém, o resultado destas não lhe tinha resolvido o problema. Logo ganhou novo oposicionista, o Partido Histórico, e o partido que restava, o Regenerador, assumiu uma atitude expectante, sem o atacar, nem propriamente o apoiar. Na verdade, já quase ninguém queria aquele Governo e, estando este à beira do precipício, a oposição usou a polémica causada pela proibição das Conferências para lhe dar o derradeiro empurrão que o atiraria para lá.[10]

No entanto, a crítica parlamentar ao Governo incidiu sempre sobre a sua suposta acção ilegal ao atropelar as liberdades constitucionais básicas. Foi o que fizeram o já referido Luís de Campos, e também, por exemplo, o deputado do Partido Constituinte António Ferreira de Melo e Carvalho, visconde de Moreira de Rei: «Nós afirmamos que queremos todos os abusos punidos […] Se o abuso se manifesta, queremos punição segura, pronta e severa (apoiados). Enquanto o abuso não existir, não admitimos restrições. Basta punir o homem porque ele, falando, abusou, e basta que o castigo venha quando o abuso se praticou. Mas não é admissível, nem é necessário proibi-lo de falar, só pela suspeita ou pela possibilidade de que ele poderá cometer um crime.» O marquês de Ávila, que teve no Procurador-Geral e também deputado Martens Ferrão o principal apoio na discussão (ou não tivesse este, igualmente, responsabilidades no sucedido), justificou-se com a necessidade de defender a ordem liberal: «Repito, não podia consentir que à porta aberta se estivesse atacando a monarquia (apoiados); que à porta aberta se estivesse atacando a religião do Estado. Mandando fechar o Casino evitei grandes desgraças (apoiados); desgraças que podiam ter lugar se porventura os excessos que ali se estavam cometendo continuassem. Se há motivo para eu ser censurado, e de que a minha consciência me censure asperamente, foi de ter feito tão tarde o que fiz (apoiados).»

Marquês/Duque de Ávila, caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro

. “Álbum das Glórias”, 1880, p. 38. BNP.

Os oradores nunca se afastaram das convicções típicas do liberalismo oitocentista e demarcaram-se sempre das ideias veiculadas pelas Conferências, quando não chegaram a condená-las directamente. Como escreveu José-Augusto França, «Pátria, capital e Religião são assumidos com idêntica energia pelas duas alas da representação parlamentar, com ligeiras diferenças de graduação, […] sem que isso acarretasse, porém, separação partidária entre os agrupamentos em campo. A discussão da supressão das Conferências nas Cortes nunca poderia ser uma discussão de ideias - nem de princípios, que eram os mesmos e liberais, dos dois lados. Entre os conferencistas e os deputados, mesmo aqueles que lhes defendiam aparentemente as Conferências, havia um abismo - de usos, de costumes, de mentalidades».[11] Esse abismo era ainda maior e mais assustador para os deputados porque pairava ainda no ar o espectro da recém-defunta Comuna de Paris, e os jovens conferencistas pareciam ter grande admiração pelos seus ideais: não só Antero tinha afirmado que o futuro pertencia ao socialismo, como se anunciara uma conferência de Batalha Reis sobre o socialismo e outra de Augusto Fuschini sobre a «ideia democrática».

Talvez este receio não fosse suficiente - ou conveniente - para absolver Ávila, como argumentou o histórico João António dos Santos e Silva: «Não evoquemos o fantasma vermelho do comunismo ou do comunalismo para coarctar despoticamente os direitos dos cidadãos (apoiados). A Inglaterra, a Bélgica, a Holanda, a Espanha e os demais países monárquico-constitucionais não recuaram nas suas práticas liberais, pelos receios ou temores dos demagogos de Paris (apoiados).» Ou talvez fosse, como apontou o regenerador António Maria Arrobas: «Louvo, pois, o Governo, em vez de o censurar, por ter mandado fechar as Conferências do Casino […] Os horrores de Paris devem servir para alguma coisa, Sr. Presidente». Seja como for, alguns dos intervenientes aproveitaram para fazer aquilo a que José-Augusto França chamou de «profissão de fé liberal e anti-socialista».[12] Santos e Silva foi um deles: «A sociedade traz nas suas entranhas a resolução de um grande problema […] É a economia social revolucionária do socialismo […] a travar pugnas sanguinolentas contra a nossa economia política liberal e individualista, em que assenta a vida das modernas sociedades. […] Detesto todas as doutrinas subversivas da ordem pública, e dissolventes da sociedade. […] Quero o respeito pela Religião, pela propriedade, pela Constituição e pelas leis do Estado». O regenerador Manuel Pinheiro Chagas foi outro. Adversário de Antero nos tempos da polémica em torno da Questão Coimbrã e recente autor de uma investida contra as Conferências nas páginas da imprensa,[13] Chagas, depois de acusar as Conferências de terem como fim último a propaganda do republicanismo e do socialismo, apelidou este último de «altamente nefasto e perigoso» e denunciou-o como uma espécie de faceta esquerdista da «reacção»: «É porque o socialismo e a reacção são igualmente incompatíveis com o espírito liberal; é porque o socialismo e a reacção ambos filhos das trevas não podem suportar o claro esplendor da liberdade (muitos apoiados). E chamam-se reaccionários àqueles que atacam o socialismo! Reaccionários são todos eles, ultramontanos e socialistas; vermelhos são todos eles, socialistas e Inquisição». Não houve, de facto, uma discussão de ideias entre os deputados, mas, como se pode verificar, por entre o aproveitamento político-jurídico do caso, houve um embate ideológico, embora indirecto, entre os deputados e os conferencistas.

António Maria Arrobas, caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro.

 “Álbum das Glórias”, 1881, p 82. BNP.

O Governo não resistiu à campanha da oposição para o derrubar e, no dia para o qual ficara marcada a interpelação parlamentar a propósito das Conferências (11 de Setembro), o marquês de Ávila anunciou na Câmara dos Deputados que havia apresentado a sua demissão ao rei, e que este, tendo aceite o pedido, encarregara o líder regenerador, António Maria Fontes Pereira de Melo, de formar novo Ministério. Ávila só voltaria à chefia do Governo seis anos depois, e pela última vez. Em 1878, chegaria a duque. Quanto aos jovens que organizaram as conferências, apesar de parte deles terem mantido um núcleo duro, mais restrito, que nunca perdeu o sentido de grupo, conheceriam, sobretudo a partir do final da década de 1870, percursos individuais distintos, no âmbito dos quais confirmariam o seu brilhantismo intelectual. Com efeito, as estratégias e as soluções por eles preconizadas para a mudança da sociedade portuguesa seriam muito diferentes e todas acabariam em falhanços, aos quais cada um reagiu, de novo, de modo díspar, por vezes, trágico, como Antero de Quental, que se suicidaria em 1891. Assim, o que a Geração de 70 deixou para a posteridade não foram tanto os resultados práticos, mas sim uma profunda reflexão sobre a história, a sociedade e a cultura portuguesas e o papel destinado aos intelectuais na sua transformação, reflexão essa que se constituiu como um paradigma duradouro e incontornável para as gerações de intelectuais portugueses que lhe sucederam."

Ricardo Revez, in Revista "ComunicAR", Junho de 2019

[1] Cf. António José Saraiva, A Tertúlia Ocidental: Estudos sobre Antero de Quental, Oliveira Martins, Eça de Queirós e Outros, 2.ª edição revista, Lisboa, Gradiva, 1995, p. 13.

[2] Cf. Vários, «Programa das Conferências Democráticas» e Antero de Quental, «O Espírito das Conferências», ambos reproduzidos em Carlos Reis, As Conferências do Casino, Lisboa, Publicações Alfa, 1990, p. 91, p. 93.

[3] Cf. António José Saraiva, op. cit, pp. 42-43; cf. Fernando Catroga, Paulo Archer de Carvalho, Sociedade e Cultura Portuguesas II, Lisboa, Universidade Aberta, 1996, p. 159.

[4] Para este parágrafo, cf. Vários, «Programa das Conferências Democráticas» e Antero de Quental, «O Espírito das Conferências», ambos reproduzidos em Carlos Reis, op. cit., pp. 91-94; cf. Carta de Antero de Quental a Teófilo Braga (Lisboa, Abril de 1871), in Obras Completas de Antero de Quental - Cartas, vol. I, (organização, introdução e notas de Ana Maria Almeida Martins), Lisboa, Editorial Comunicação / Universidade dos Açores, 1989, pp. 119-120.

[5] Para este parágrafo, cf. Antero de Quental, «Causas da Decadência dos Povos Peninsulares nos Últimos Três Séculos», Augusto Soromenho, «A Literatura Portuguesa», Eça de Queirós, «A Literatura Nova (O Realismo como Nova Expressão da Arte)», Adolfo Coelho, «O Ensino», todos reproduzidos em Carlos Reis, op. cit., pp. 95-177; cf. Eça de Queirós, Uma Campanha Alegre, Lisboa, Círculo de Leitores, 1980, p. 38.

[6] Cf. Eça de Queirós, op. cit., p. 68.

[7] Excepto onde indicado, para este parágrafo, cf. «Informação do Processo» e «Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Portaria do Ministério do Reino», in José-Augusto França (apresentação e notas), As “Conferências do Casino” no Parlamento, Lisboa, Livros Horizonte, 1973, pp. 23-36.

[8] Para este parágrafo, cf. «Protestos», in José-Augusto França, op. cit., pp. 37-40; cf. Carlos Reis, op. cit,, p. 69; cf. Carta de Antero de Quental a António José de Ávila (Lisboa, 30 de Junho de 1871), in Obras Completas de Antero de Quental - Cartas, vol. I, pp. 129-135; cf. António Machado Pires, A Ideia de Decadência na Geração de 70, 2ª edição, Lisboa, Vega, 1992, p. 74; cf. Rafael Bordalo Pinheiro, A Berlinda - 7ª Página - Conferências Democráticas, Julho de 1871.

[9] Cf. «Protestos», in José-Augusto França, op. cit., pp. 41-43.

[10] Para a parte deste parágrafo relativa à contextualização política, cf. José Miguel Sardica, Duque de Ávila e Bolama. Biografia, Lisboa, Assembleia da República / Dom Quixote, 2004, pp 464-468, pp. 476-477; cf. José-Augusto França, op. cit., pp. 52-53.

[11] José-Augusto França, op. cit., pp. 61-62.

[12] Cf. José-Augusto França, op. cit., p. 117.

[13] Cf. Maria Filomena Mónica, «O Senhor Ávila e os Conferencistas do Casino», in Análise Social, vol. XXXV, nº 157, 2001, p. 1020.