À atenção do ministro da Administração Interna

 

À atenção do ministro da  Administração Interna, o actual e o vindouro,

das Autoridades de Segurança, da Polìcia e da Guarda Republicana

por Eugénio Lisboa

“Vai por aí um grande reboliço, da parte das forças de segurança, acompanhado do brouhaha dos comentadores, com as ditas forças, cheias de muita razão, por um lado, mas completamente cegas, para outros seus interesses vitais.

Tudo anda à volta de se ter dado aos da Polícia Judiciária um aumento do “subsídio de risco” e aos da Polícia de Segurança não.

Vejamos o famoso “subsídio de risco”, de que toda a gente fala, como se fosse uma evidência. Cobrir o risco de vida (real), de agentes de uma profissão perigosa, com um subsídio mensal é uma total inépcia, que deveria saltar aos olhos do mais desprevenido, mas, aparentemente, não salta. Vou dar só um exemplo: ao fim de dois meses de ter dado entrada nas forças de segurança, um agente, enviado para uma missão perigosa, é baleado e morre. Terá, então, recebido dois subsídios de risco, respeitantes aos dois meses de serviço. Pergunto: é com isso que a sua viúva vai sobreviver? Mas, em vez de dois meses, ponham dois, três, cinco anos, a minha pergunta vale na mesma. Até porque o subsídio de risco, que não passa de um disfarçado aumento de salário, não terá sido cautelosamente posto de lado, mas consumido, nas despesas correntes do mês, por ser necessário. E com uma agravante: trata-se de um disfarçado aumento de salário, que não contará para a reforma: outra péssima consequência. O risco de vida, que, repito, é muito real, só poderá ser eficazmente coberto, por meio de um seguro colectivo, garantindo à família do agente morto ou incapacitado, em serviço, uma reparação muito mais decente, seja qual for o seu tempo de serviço.

Por outro lado, se o subsídio de risco apenas representa, como sucede, que há uma insuficiência salarial, dê-se aos agentes um verdadeiro aumento salarial e não um inepto “subsídio de risco”… É preciso dar às forças armadas condições de trabalho e de vida decentes, mas é também necessário acautelá-las, a sério, contra a perigosidade das suas funções. O “subsídio de risco” não cobre coisa nenhuma, apenas finge de aumento salarial, sem repercussão na reforma. Os nossos abundantes comentadores encartados ainda não viram isto? Acham que o problema se resolve com equiparações de inépcias?”

Eugénio Lisboa, 12.01.2024